Teresa Violante Nascimento
Doctoral Research Fellow, CEDIS, FD-UNL

Academic Degrees

European Masters Degree in Human Rights and Democratization (Università degli Studi di Padova)

Post-Graduation EC Competition Law (King's College, London)

Pós-graduação em Regulação Pública e Concorrência (FDUC)

Licenciatura em Direito (FDUC)

Research Interests

Constitutional Law, Comparative Constitutional Law, Legal Theory, Legal Philosophy, European Union Law, Competition Law.

Full-Time Positions

Legal Clerk, Tribunal Constitucional (Constitutional Court)

Phd Candidate, Faculdade de Direito, Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)

Other Academic Activities

Assistant Researcher, CEDIS (FDUNL)

Co-Coordinator of Espaço Público (FDUNL) 

Recent Publications

Book Chapters

“Judicial Function in Context: Comparing the Debate on Judicial Activism in the ECJ and the US Supreme Court”. Paulo Barcelos and Gabriele de Angelis (eds.). The Long Quest for Identity. Fundamental Rights and the Constitutionalisation of the EU. Peter Lang, London, 2012 [forthcoming].

 “Judicial dialogue e casamento entre pessoas do mesmo sexo”, em: AA.VV., 35.º aniversário da Constituição de 1976, vol. II. Coimbra: Coimbra Editora, 2012 [forthcoming].

 “Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos”, “Comissão Interamericana de Direitos Humanos” e “Convenção Americana para os Direitos Humanos”, em: M. Almeida Ribeiro, F. Pereira Coutinho, I. Cabrita (coords.). Enciclopédia de Direito Internacional. Coimbra: Almedina, 2011, pp. 74-76, 104-105 e 127-128. 

“A adjudicação constitucional e o direito comparado”, em: AA. VV., Teoria da argumentação e neo-constitucionalismo. Um conjunto de perspectivas. Coimbra: Almedina, 2011, pp. 337-359. 

“As emissões ilícitas no Código Civil português”, em: AA.VV. Estudos em Memória do Conselheiro Luís Nunes de Almeida. Coimbra: Coimbra Editora, 2007, pp. 1071-1127.

Journal Articles

“Concrete Control of Constitutionality in Portugal: A Means Towards Effective Protection of Fundamental Rights”, Penn State International Law Review, vol. 29, number 4, Spring 2011, pp. 759-776 [with António Cortês]. 

“O debate entre Dworkin e Posner – Algumas notas sobre o lugar e a função da judicatura”, em Themis, ano X, n.º 20, 2010, pp. 195-229. 

“Os recursos jurisdicionais na nova justiça administrativa”, em O Direito, Ano 139.º (2007), IV, pp. 841-877.

Conferences and Lectures

Guest Lecturer

2011: Guest Lecturer Mestrado em Direito [Master Programme in Law]. Course: Constituição Plural e Justiça [Plural Constitution and Justice]. Section: “Justiça constitucional e democracia” [Constitutional Justice and Democracy], FDUNL.

Conference papers and participations

2012: Conference paper “Justiça constitucional cosmopolita?”, FDUNL (11 February 2012). 

2011: Conference paper “National Constitutional Courts and Europe: The Narrative(s) Behind the Case-Law”, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (9 December 2011).

 2010: Conference paper “Função judicial em contexto: comparação entre o debate sobre o ‘activismo judicial’ no Tribunal de Justiça da UE e no Supreme Court norte-americano”, FDUNL (17 December 2010). 

2009: Speaker, “Judicial Functions: Constitutional Adjudication in National and Supranational Jurisdictions”, Co.Co.A. 2009 – Summer School on Comparative Interpretation of European Constitutional Jurisprudence, Facoltà di Giurisprudenza, Università degli Studi di Trento (August 2009)

Last Update: 2 March, 2012